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Questões frequentes
1. Em que consiste o Programa de Doutoramento em Direito?

O Programa consiste num ciclo de estudos conducente ao grau de doutor/a em Direito.
Corresponde à obtenção de 240 ECTS distribuídos pelas disciplinas, ou unidades curriculares, que integram o curso de doutoramento (98 ECTS) e pela dissertação (tese) de doutoramento (142 ECTS).

O Programa tem duas fases:

- A 1.ª Fase, com a duração de três semestres, destina-se à formação avançada em Ciências Jurídicas, Metodologia da Investigação Jurídica e Ciências Contextuais do Direito. Nos dois semestres curriculares, o/a doutorando/a deve completar um conjunto de disciplinas, obtendo a aprovação em todas as disciplinas com uma classificação média mínima de 16 valores (mínimo de 68 ECTS).
No terceiro e último semestre da 1.ª Fase, deve requerer a designação de orientador/a e a aprovação da especialidade do
doutoramento e da programação individual da investigação, efetuar uma comunicação no SPEED (10 ECTS) e apresentar e discutir publicamente o projeto da sua dissertação (20 ECTS).

- A 2.ª Fase, com a duração de cinco semestres, destina-se à investigação e elaboração da dissertação (142 ECTS).
Para mais informações, consulte o Regulamento do 3.º Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor/a em Direito.

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2. Como poderei candidatar-me a este Programa?

Os interessados deverão aguardar a afixação, na página da Faculdade, de um edital semelhante a este. Os prazos e demais regras aplicáveis a todas as fases constarão desse edital, que não dispensa uma leitura cuidada do Regulamento do 3.º Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor/a em Direito.

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3. Só terei disponibilidade para me deslocar a Portugal a meio do ano letivo. Poderei iniciar a frequência do Programa apenas no semestre de primavera?

Sim. Deverá candidatar-se a tempo de, sendo selecionado, fazer a sua inscrição dentro dos prazos previstos para o efeito, devendo dar conta, aquando da inscrição, da sua intenção de iniciar o Programa apenas no segundo semestre do primeiro ano letivo, i.e. em fevereiro do ano civil seguinte àquele em que apresentou a sua candidatura.

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4. Fui selecionado. Como deverei fazer a minha inscrição no Programa?

Por favor consulte as instruções aqui.

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5. A frequência dos seminários da parte curricular do Programa é obrigatória?

Sim. O/a doutorando/a deverá frequentar, no mínimo, 75% dos seminários de cada uma das disciplinas em que se inscrever e nos SPEEDs que tiverem lugar durante a frequência da 1.ª Fase do Programa.

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6. Num ciclo de estudos anterior já completei uma disciplina muito semelhante a uma das que compõem a parte curricular do Programa. Posso pedir a sua creditação?

Terão creditação automática na disciplina de Metodologia da Investigação Jurídica os estudantes que a tenham concluído com aproveitamento no 2.º ciclo de estudos desta Faculdade. Em quaisquer outros casos, os doutorandos poderão pedir a creditação ao abrigo do Regulamento de Creditação.
Tendo em conta as dúvidas frequentes sobre o modo de cálculo da média das classificações obtidas na parte curricular do 3.º Ciclo, aconselha-se uma leitura da resposta à pergunta n.º 9.

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7. Os seminários da parte curricular serão dados em que língua?

As  disciplinas  serão  oferecidas  em  português  ou  em  inglês,  consoante  a composição do corpo docente e discente quanto a capacidades linguísticas. Sendo o docente e os doutorandos falantes do português, será essa a língua a adotar. Se o/a docente e/ou algum dos doutorandos não falar português, os seminários decorrerão integralmente em inglês. Em qualquer caso, espera-se que todos os doutorandos dominem o inglês. Sendo o/a docente falante do português, os trabalhos escritos a elaborar no âmbito da sua disciplina, mas já não as apresentações orais, poderão ser apresentados em português ainda que a língua usada nos seminários seja o inglês.

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8. Qual o calendário para a entrega dos trabalhos escritos a elaborar durante a parte curricular do Programa?

Poderá consultar o calendário aqui.

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9. Como se calcula a média das classificações obtidas na parte curricular do Programa?

Tendo em conta as dúvidas frequentes sobre o modo de cálculo da média das classificações obtidas na parte curricular do 3.º Ciclo, em dezembro de 2014 o Conselho Científico aprovou a divulgação de um esclarecimento sobre este ponto. A média apenas inclui as disciplinas concluídas na FDUNL, não noutros estabelecimentos de ensino superior.
Quando creditadas, essas disciplinas conservam as classificações obtidas nos estabelecimentos de ensino superior portugueses onde foram realizadas, ou será atribuída a classificação resultante da conversão proporcional da classificação obtida para a escala de classificação portuguesa, quando o estabelecimento de ensino superior estrangeiro adote uma escala diferente desta. No entanto, não contam para o cálculo desta média.
Na mesma reunião, o Conselho Científico também deliberou que, de futuro, a classificação obtida na disciplina de Metodologia da Investigação Jurídica (‘MIJ’) deixa de contar para a média, independentemente de ter sido creditada ou completada na FDUNL. Salvaguardar-se-á a posição dos doutorandos que já tenham frequentado ou frequentem nesse momento (ano letivo de 2014/2015) a disciplina de MIJ, cuja classificação apenas será contabilizada se isso resultar em seu benefício.

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10. Completei os dois semestres curriculares com classificações insuficientes para transitar para a 2.ª Fase do Programa. Posso fazer ‘melhorias de nota’?

Os doutorandos podem repetir disciplinas no ano letivo subsequente ao da sua primeira inscrição, ou na época de recurso/melhoria subsequente, no caso da Metodologia da Investigação Jurídica.

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11. Completei os dois semestres curriculares com classificações suficientes para transitar para a 2.ª Fase do Programa. Que deverei fazer durante o terceiro semestre da 1.ª Fase, e por que ordem?

No início do terceiro semestre - ou seja, idealmente assim que o/a doutorando/a obtiver aprovação em todas as disciplinas da parte escolar com classificações suficientes para transitar para a 2.ª Fase – deve apresentar na Divisão Académica um requerimento, dirigido ao Sr. Presidente do Conselho Científico, c/c à Professora Coordenadora do 3.º Ciclo, propondo o tema da dissertação e o/a orientador/a, indicando a especialidade em que pretende apresentar-se a provas públicas e a programação individual da investigação no tempo, incluindo a seleção das universidades ou institutos onde se prevê o seu desenvolvimento. Nos termos regulamentares, o acompanhamento dos doutorandos por um/a orientador/a é obrigatório a partir do terceiro semestre.
A apresentação deste requerimento deverá ser precedida de algum contacto com o/a orientador/a, a quem o/a doutorando/a já terá pedido que oriente a sua investigação e que aprove a escolha do tema e a programação individual da investigação.  A  escolha  dos  orientadores  é  dos  doutorandos,  embora  a aceitação pelos orientadores seja livre e deva ser aprovada pelo Conselho Científico.  A  escolha  de  orientadores  poderá  recair  em  professores  da Faculdade  ou  em  qualquer  outra  pessoa  que  os  doutorandos  julguem especialmente indicada para o efeito, desde que titulares do grau de doutor/a. Este requerimento deverá ser apresentado antes da elaboração e entrega do projeto de dissertação, uma vez que a elaboração deste projeto já deverá ter sido acompanhada pelo/a orientador/a designado/a pelo Conselho Científico. Ou seja, só num segundo momento, depois de elaborado com o apoio do/a orientador/a e por este/a revisto, deverá o projeto ser simplesmente entregue, sem outras formalidades, na Divisão Académica.
Finalmente, neste semestre cabe aos doutorandos efetuar uma comunicação no SPEED. Esta também é independente do requerimento acima referido, embora também seja conveniente que só tenha lugar já depois da designação de orientador/a. Esta comunicação também não pressupõe a apresentação de nenhum requerimento, bastando uma inscrição no SPEED (e o agendamento da comunicação, que pode levar algum tempo, atendendo à elevada procura).

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12. Completei os dois semestres curriculares mas no terceiro semestre não fiz tudo o que deveria fazer para transitar para a 2.ª Fase. Poderei fazê-lo no 4.º semestre? Quanto pagarei de propinas?

Nos termos regulamentares, o acompanhamento dos doutorandos por um/a orientador/a é obrigatório a partir do terceiro semestre. Os doutorandos que no final do terceiro semestre ainda não hajam apresentado o requerimento propondo o tema da dissertação e o/a orientador/a, indicando a especialidade em que pretendem apresentar-se a provas públicas e a programação individual da investigação no tempo, incluindo a seleção das universidades ou institutos onde se prevê o seu desenvolvimento, poderão inscrever-se no quarto semestre.
Do mesmo modo, os doutorandos que no final do terceiro semestre ainda não se tiverem inscrito para realização da comunicação no SPEED e que ainda não tiverem apresentado o seu projeto de dissertação poderão fazê-lo no quarto semestre
Por vezes, a comunicação ao SPEED sofre algum atraso de programação e acaba por só ser possível fazê-la no quarto semestre. O mesmo acontece quanto à marcação do ato de discussão pública do projeto de dissertação.

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13. Já escolhi o orientador e o tema da minha dissertação mas ainda não completei a programação individual da minha investigação. Posso apresentar o meu requerimento sem essa indicação, deixando-a para o projeto de dissertação?

Não. A indicação, logo neste requerimento, da programação individual da investigação não é nada de muito complexo, mais não sendo do que aquilo a que usa chamar-se uma timeline. De um ponto de vista metodológico, é fundamental que o/a doutorando/a trace um plano tendo em vista a conclusão deste Programa. A sua função é importante, não pela sua vinculatividade, que é ténue, mas porque convida o/a doutorando/a a perspetivar, de uma assentada, todo o seu percurso, permitindo-lhe, mais tarde, aperceber-se de eventuais derrapagens no seu ritmo de trabalho. Nesta fase inicial da sua investigação, pretende-se saber, tão-só, quando é que os doutorandos tencionam concluir a sua dissertação, v.g. se tencionam dedicar-se à sua elaboração a tempo inteiro ou a tempo parcial, conjugando-a com o exercício de uma profissão, como planeiam distribuir no tempo as principais tarefas que compõem a sua investigação, e que centro ou centros de investigação no estrangeiro tencionam visitar, e por quanto tempo. A informação não os limita, no sentido de que mais tarde os doutorandos não ficam impedidos de visitar outros centros, que não os inicialmente previstos, nem lhes será exigido que visitem todos os que indicaram.

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14. Registo do tema da dissertação: quando, como e onde?

O registo do tema da dissertação é uma exigência legal. Na Faculdade de Direito, cabe à Divisão Académica enviar a informação relevante ao Registo Nacional de Teses de Doutoramento em Curso, criado pelo Decreto-Lei n.º 52/2002, de 2 de março, e mantido pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. A Divisão Académica retira os elementos necessários ao envio desta informação do requerimento que o/a doutorando/a apresenta, dirigido ao Sr. Presidente do Conselho Científico, c/c à Professora Coordenadora do 3.º Ciclo, propondo o tema da dissertação e o/a orientador/a, indicando a especialidade em que pretende apresentar-se a provas públicas e a programação individual da investigação, não sendo necessária a prática de mais nenhum ato pelo/a doutorando/a.
N.B. A inclusão dos temas na base de dados do Registo Nacional de Teses de Doutoramento em Curso pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência não é automática, sendo habitual a passagem de algum tempo entre o envio da informação pela Divisão Académica e o seu aparecimento no Registo Nacional de Teses de Doutoramento em Curso.

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15. A comunicação no SPEED pode, ou deve, incidir sobre uma parte da minha dissertação de doutoramento?

O tema desta comunicação pode, ou não, ter relação direta com o tema da dissertação.  Os  doutorandos  que  assim  o desejem  são  encorajados  a apresentar uma parte da sua investigação relativamente à qual queiram receber algum feedback do público em geral e do/a comentador/a em especial. No entanto, o tema da comunicação não deve ser idêntico ao da dissertação, sob pena de redundância.

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16. Que indicações devo seguir para a elaboração do meu projeto de tese?

O mais importante de tudo, num projeto de tese, é a identificação do PROBLEMA a analisar e de como se pretende discuti-lo e tentar resolvê-lo. Nesta fase, é ainda essencial expor com clareza as questões metodológicas subjacentes à investigação em que, neste momento, já se embarcou e que se pretende seja levada a bom porto, dentro dos prazos aplicáveis. O principal objetivo desta etapa do percurso de um/a doutorando/a é o de permitir a quem vier a ser designado para o discutir aferir da viabilidade do projeto, identificando numa fase ainda preliminar eventuais debilidades na escolha do tema ou dificuldades na execução prática do que se pretende fazer, permitindo uma correção atempada de tais debilidades e uma superação das dificuldades e introduzindo os ajustes que se mostrem convenientes, atendendo ao objetivo último de elaboração, dentro dos prazos aplicáveis, de uma dissertação que cumpra os requisitos para a atribuição do grau de doutor/a em Direito.
Além do essencial, um projeto de tese deve conter, como qualquer documento escrito, a identificação de autor/a e da data em que é apresentado. Quanto ao problema, deve também expor-se a razão e fundamento da escolha, justificar a sua originalidade, precisar o «estado da arte», com as principais indicações bibliográficas e outras fontes a utilizar, e uma espécie de «início de pesquisa». Deve incluir um projeto de índice, i.e. o plano da tese; e as hipotéticas conclusões a que poderá chegar-se e que se antecipam, naturalmente que em jeito de interrogação.
Uma vez que os doutorandos já tiveram ocasião de se pronunciar sobre a sua estratégia individual de investigação no requerimento anteriormente apresentado ao Conselho Científico, deverão nesta sede dar conta da evolução dessa estratégia, introduzindo eventuais ajustes que se hajam mostrado necessários; e devem fazer uma referência às condições de vida atuais ou necessárias para prosseguir o projeto: têm condições de o fazer a tempo integral? Em caso negativo, como pensam arranjar condições para completar o projeto? Licenças? Necessidade de procurar financiamento? Como resolver?

O tamanho deve ser de cerca 20-25 páginas, em letra 12, linhas separadas a espaço e meio, excluindo listas de bibliografia ou quaisquer anexos.

Não esquecer a declaração antiplágio prevista no Regulamento. Importantes documentos a consultar:
- Como preparar uma dissertação. Um guia em cinco pontos;
- Regras de Estilo para teses e dissertações e outros trabalhos escritos apresentados à FDUNL.

Finalmente, é essencial ter em conta as indicações dadas pelo/a orientador/a – no momento em que preparam o seu projeto de tese, conforme explicado supra, os doutorandos já devem ter um/a orientador/a.

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17. Que indicações devo seguir para a elaboração da minha dissertação?

Além do contributo do/a orientador/a, os doutorandos devem ter em conta os seguintes documentos:
- Como preparar uma dissertação. Um guia em cinco pontos;
- Regras de Estilo para teses e dissertações e outros trabalhos escritos apresentados à FDUNL.

Os doutorandos devem ainda ter em conta a informação disponibilizada na disciplina de Metodologia da Investigação Jurídica.

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18. Posso redigir a minha dissertação em inglês?

Sim. A dissertação, bem como qualquer outro elemento de avaliação, poderá ser redigida em português ou inglês. A redação da dissertação noutras línguas carece da prévia autorização do Conselho Científico.

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19. O que é a «declaração antiplágio»? Devo entregá-la em separado, ou integrá-la na dissertação?

Em todos os trabalhos escritos destinados a avaliação, incluindo a dissertação, os estudantes devem declarar que o texto apresentado é da sua exclusiva autoria e que toda a utilização de contribuições ou textos alheios está devidamente referenciada. É a esta declaração que se chama «declaração antiplágio». Esta deve integrar a dissertação, não se admitindo a sua entrega em separado.

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20. Quais os limites de carateres aplicáveis à dissertação?

Segundo o n.º 3 do art. 16.º do Regulamento do 3.º Ciclo de Estudos, as dissertações de doutoramento não deverão ultrapassar o limite máximo de 800.000 carateres. Este limite, que inclui espaços e notas, não corresponde a uma mera recomendação, antes configurando um requisito de admissibilidade das dissertações de doutoramento entregues na nossa Faculdade.
O limite já constava de anteriores versões deste Regulamento, tendo sido pela primeira vez introduzido na revisão aprovada em 8 de julho de 2009 e publicada em DR no dia 7 de abril de 2010 (n.º 2 do art. 13.º).
A partir de 1 de janeiro de 2015, conforme deliberação do Conselho Científico de 18 de junho de 2014, a Faculdade só admitirá as dissertações que respeitem o limite dos 800.000 carateres, independentemente do momento em que o/a doutorando/a em causa tenha ingressado no Programa.

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21. É possível frequentar alguma parte do Programa em regime de tempo parcial?

Sim. Ambas as fases do Programa são frequentáveis, quer a tempo integral, quer a tempo parcial, podendo o/a doutorando/a transitar entre regimes, frequentando partes a tempo integral e outras partes a tempo parcial. Consulte o Regulamento do Regime do Estudante a Tempo Parcial.
Se o doutorando mantém uma atividade profissional, a experiência dita que, se muitas vezes esse exercício não o impede de completar com sucesso a parte curricular, dificilmente terminará o doutoramento no tempo regulamentar, pelo que provavelmente a opção mais adequada à sua situação será uma inscrição como estudante a tempo parcial, pelo menos na parte não curricular do Programa.
Nos termos regulamentares, sempre que o/a orientador/a entenda que a atividade desenvolvida pelo/a doutorando/a indicia, com forte grau de probabilidade, a não conclusão do doutoramento dentro do prazo ou sem um atraso significativo, deve propor ao Conselho Científico: (i) a sua transição para o regime de estudante a tempo parcial; ou (ii) a sua exclusão do Programa.

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22. É possível prorrogar o período de que disponho para concluir a 2.ª Fase do Programa (elaboração da dissertação)?

Os doutorandos podem pedir uma prorrogação no final do prazo de que dispunham para a entrega da dissertação, apresentando na Divisão Académica um requerimento, dirigido ao Sr. Presidente do Conselho Científico, c/c à Professora Coordenadora do 3.º Ciclo, justificando o seu pedido com uma indicação do estado em que se encontra a sua investigação e a sua programação individual até à sua conclusão. O requerimento deve ser acompanhado de declaração do/a orientador/a.
Nos termos regulamentares, sempre que o/a orientador/a entenda que a atividade desenvolvida pelo/a doutorando/a indicia, com forte grau de probabilidade, a não conclusão do doutoramento dentro do prazo ou sem um atraso significativo, deve propor ao Conselho Científico: (i) a sua transição para o regime de estudante a tempo parcial; ou (ii) a sua exclusão do Programa.

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23. Se completar com sucesso o Programa, terei direito ao título de Doutoramento Europeu?

Sim, desde que o interessado o requeira, cumpra todos os requisitos decorrentes da legislação em vigor e demais normas regulamentares e reúna as condições estabelecidas no respetivo Regulamento.

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24. O que é a NOVA Escola Doutoral? Como poderei informar-me sobre os cursos que oferece? Onde poderei inscrever-me num desses cursos?

Integrada no Plano Estratégico da Universidade NOVA de Lisboa para 2012- 2016, a NOVA Escola Doutoral tem como objetivo promover a qualidade, a interdisciplinaridade e a internacionalização dos programas doutorais de toda a universidade. A NOVA Escola Doutoral assegura, entre outras valências, a oferta de formação complementar aos doutorandos e aos orientadores, reforçando o seu desenvolvimento pessoal e profissional, e a organização de atividades científicas e académicas que evitem a compartimentação de áreas científicas e promovam a interdisciplinaridade, criando um espaço aberto de discussão e criatividade.
A frequência dos cursos oferecidos pela NOVA Escola Doutoral é voluntária e gratuita. Serão atribuídos créditos adicionais em suplemento ao diploma aos doutorandos da Faculdade que completarem com sucesso uma ou mais disciplinas oferecidas pela NOVA Escola Doutoral.

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25. Onde posso encontrar o Código de Boas Práticas da Universidade Nova de Lisboa?

A Faculdade segue as orientações constantes do documento intitulado Good Practice in PhD Education at Universidade Nova de Lisboa, aprovado pela Escola Doutoral da Universidade Nova de Lisboa. Pode encontrá-lo aqui.

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26. Qual é o valor das Propinas?

A tabela de propinas é anualmente publicitada na página web da Faculdade, no sítio do 3.º ciclo em Direito.
Se o estudante realizar o curso no tempo regular (8 semestres) o valor total do curso é, nesta data, de € 9.600.

Caso demore mais tempo em alguma das fases, os valores de referência são atualmente de:
- € 1800 por semestre letivo;
- € 1000 por semestre não letivo.

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27. Deixei passar o prazo da referência de multibanco para o pagamento das propinas. Como posso regularizar o pagamento?

Pode pagar usando a mesma referência, mesmo que tenha expirado o prazo. A Faculdade reserva-se o direito de lhe aplicar posteriormente os juros de mora sobre o valor em dívida.

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28. A minha formação de 1.º e/ou 2.º ciclo não é em Direito. Posso candidatar-me ao Programa?

Sim. O Programa é aberto aos graduados em qualquer área do conhecimento, não havendo entre os critérios de seleção nenhuma preferência pela formação em Direito ou nas ciências afins. Entre os nossos atuais doutorandos, bem como entre os nossos doutores, temos (bons) exemplos de investigadores com uma razoável diversidade de percursos. No entanto, os candidatos sem uma formação de base em Direito deverão preparar-se para as dificuldades inerentes à frequência de um 3.º Ciclo em Direito.

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29. Existe alguma forma de arranjar financiamento para frequentar o Programa?

O 3.º Ciclo em Direito da NOVA Direito (FDUNL) foi distinguido com o estatuto de Programa de Doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Temos oito bolsas de iniciação à investigação para atribuir aos melhores candidatos, e bolsas de doutoramento para os cinco candidatos que posteriormente completem com melhores classificações a primeira fase do doutoramento. Este financiamento aplica-se aos próximos quatro cursos de 3.º Ciclo (doutorandos que iniciarem os seus estudos na nossa Faculdade entre 2014 e 2017).
O concurso para a atribuição de bolsas realizar-se-á imediatamente a seguir ao apuramento dos candidatos para cada Curso. Neste ano lectivo de 2014/2015, a abertura do concurso aguarda a conclusão do processo administrativo de atribuição, à Faculdade, do financiamento pela FCT.

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30. Sou bolseiro/a mas ainda não recebi a declaração comprovativa do meu estatuto. Como devo proceder?

Deve informar a Divisão Académica e, logo que receba a declaração, remetê-la à Divisão Académica. Se a bolsa lhe for retirada ou indeferida, tem 10 dias úteis para o comunicar e regularizar os pagamentos em dívida à Faculdade.

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31. Temo não conseguir pagar as propinas. O que poderei fazer?

Caso um/a doutorando/a deixe de conseguir pagar as suas propinas, deverá apresentar  na  Divisão  Académica  um  requerimento,  dirigido  à  Direção  da Faculdade, pedindo a alteração do calendário de pagamentos, propondo um plano de pagamentos compatível com as suas possibilidades financeiras.

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32. Posso realizar mais disciplinas do que as que me são exigidas? Por exemplo, duas disciplinas anuais opcionais em vez de uma?

Sim, se o horário o permitir. Deverá inscrever-se normalmente nas disciplinas regulamentares, e em  acréscimo poderá inscrever-se em quaisquer outras disciplinas, de qualquer ciclo de estudos, na modalidade de frequência de  disciplinas isoladas. Essa inscrição implica o pagamento de  propinas adicionais. A nota não será contabilizada no seu curso de  doutoramento, exceto se requerer a alteração da disciplina anual. Mas recomenda-se cuidado quanto ao perigo de eventual dispersão em termos de tempo e trabalho: a disciplina anual deve em princípio corresponder ao interesse principal e provável área de escolha de tema de dissertação.

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33. Posso pedir a outra pessoa que me trate de um determinado assunto junto da Divisão Académica?

Sim. Qualquer pessoa munida de procuração pode representá-lo junto da Divisão Académica, desde que se encontre expressamente autorizada a praticar o ato em causa, em documento escrito devidamente datado e assinado. Deverá juntar ao pedido cópia do seu bilhete de identidade, cartão de cidadã/o ou outro cartão de identificação pessoal.

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34. É possível suspender a matrícula?

A figura da suspensão de matrícula não está prevista na legislação do ensino superior nem em regulamentos próprios da FDUNL. O/a doutorando/a deverá requerer o cancelamento da matrícula. Posteriormente, se desejar, poderá requerer o reingresso, com efeitos a janeiro ou agosto de cada ano, e solicitar a creditação das disciplinas já realizadas. O reingresso não é aceite automaticamente, dependendo de uma decisão da Direção. É condição necessária de aceitação o doutorando ter as propinas regularizadas até ao momento da apresentação do requerimento de reingresso.

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35. Se desistir após a inscrição letiva do 1.º ou 2.º semestre, tenho de pagar as propinas do ano todo?

Se desistir no decurso do 1.º semestre, pode requer a isenção da propina do 2.º semestre. A propina é anual e devida na totalidade no 1.º dia de matrícula no ano letivo. A FDUNL permite o faseamento, mas a desistência não isenta o seu pagamento – exceto a desistência nos primeiros quinze dias, ao abrigo do direito ao «arrependimento».

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36. Gostaria de obter a declaração dos valores pagos à FDUNL, para efeitos de IRS ou para quaisquer outros efeitos. Onde devo solicitá-la?

As declarações para efeitos de IRS são disponibilizadas, todos os anos, durante o mês de fevereiro, e com reporte ao ano civil anterior, na página pessoal do doutorando, no SIGA.
O recibo de pagamento da propina é emitido automaticamente e pode ser levantado nos Serviços Financeiros da FDUNL.
Se desejar que o recibo seja emitido em nome de outra entidade que não o próprio estudante, antes de pagar usando a referência multibanco que consta na área de aluno deverá pedir à Divisão Académica a emissão de uma fatura em nome dessa entidade, indicando a respetiva designação, morada e NIF/NIPC.
Quaisquer outras declarações poderão ser solicitadas à Divisão Académica.

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37. Tenho uma questão para a qual não encontro resposta nestas FAQ. A quem deverei expô-la?

Poderá contactar a Coordenadora do 3.º Ciclo em Direito, Professora Doutora Teresa Pizarro Beleza (tpb@fd.unl.pt), ou a sua Coadjuvante na coordenação do 3.º Ciclo em Direito, Professora Doutora Margarida Lima Rego (margarida.rego@fd.unl.pt). Em caso de dúvida sobre se a questão deverá ser dirigida à Coordenação ou antes à Divisão Académica, deverá enviá-la para o endereço doutoramento@fd.unl.pt, dando conhecimento do seu e-mail à Dr.ª Maria Manuela Guerreiro (mmg@fd.unl.pt).

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